Os Paços Municipais de Viana do Castelo faz parte da localidade de Viana do Castelo, no lugar onde em tempos se encontrava a antiga porta de São Tiago. Foi edificado durante os primeiros dez anos do seculo XVI por ordem de D. Manuel para ser a casa da Câmara. Mais tarde foi também a cadeia da cidade, o mercado do pão e da farinha, a biblioteca e presentemente é o centro cultural. Nos finais do seculo XIX a cadeia é deslocada para o Convento de São Domingos. No ano de 1912 é realizada a inauguração da Biblioteca Municipal, mas no ano de 1923 esta é transferida para o atual Museu Municipal.
Com uma planta rectangular de grande simplicidade, o edifício em questão ostenta os alçados com dois pisos e rematados com merlões. A sua fachada é aberta por três arcos quebrados, sendo o central o menor de todos. Os outros dois apresentam janelas de sacada com uma moldura estriada e balaustrada com ferro que se encontram ajustadas em modilhões. Por cima das janelas do monumento podem observar-se três símbolos heráldicos: a caravela do escudo de Viana, o escudo de Portugal, e a esfera armilar. Quanto às fachadas laterais, elas são muito semelhantes apresentando um arco quebrado com uma janela de sacada e corrimão de ferro. No que se refere à fachada posterior, esta ostenta uma porta de moldura reta à qual se chega através de uma escadaria de pedra. No ano de 1687, o regedor Manuel Mexia mandou construir um pórtico que permitia o acesso à cadeia, que já contava nesta altura com cem anos de existência.
Em tempos remotos era nas arcadas deste edifício que se realizava o mercado do pão e da farinha e o espaço que o servia apresentava-se empedrado e dotado de lugares que serviam de assentos e de bancas de forma a servir os vendedores. No segundo piso funcionava a sala das sessões camarárias que era simultaneamente o tribunal.